WebOct 11, 2024 · TEMA 246/TNU – Termo inicial da contagem do prazo para cessação do auxílio-doença concedido judicialmente; TEMA 225/TNU – Pensão por morte para … WebTese firmada. A impugnação de ato de indeferimento, cessação ou cancelamento de benefício previdenciário não se submete a qualquer prazo extintivo, seja em relação à revisão desses atos, seja em relação ao fundo de direito. (Tese que altera a Súmula …

RECEBIA BPC, MAS TINHA DIREITO ADQUIRIDO A …

WebAlém disso, diferente do apontado pelo relator para o acórdão do Tema Representativo de Controvérsia nº 167 da TNU, quando da prolação da decisao em 22/02/2024, a jurisprudência do STJ encontrava-se uníssona no sentido de aplicação integral do artigo 32 da Lei nº 8.213/91, consoante se extrai dos seguintes julgados: PREVIDENCIÁRIO. Webtema 265 da tnu.recurso do autor provido. SENTENÇA ANULADA. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que reconheceu a prescrição do fundo de direito do pedido de benefício assistencial, com base em que, entre o ato administrativo que indeferiu o benefício e o ajuizamento da ação, transcorreram mais de ... hershey pantry sunday brunch

Recurso - TRF03 - Ação Parcelas e Índices de Correção do …

WebTema 321 da TNU: A discussão proposta pela TNU envolve casos em que a pessoa é aposentada e acometida de HIV, porém assintomática. Quando assintomática, a pessoa não desenvolve a AIDS. Dessa forma, questiona-se a abrangência do benefício da isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria. Assim, no dia 15/03/2024 foi ... WebJurisprudência do TNU Decisões do Turma Nacional de Uniformização, com busca unificada e gratuita. Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida" ou pesquisar em todos os tribunais Precedentes retirados de diversos tribunais do Brasil Encontre e navegue por Jurisprudência e Súmulas maybury state park petting farm